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Audiência pública sobre Lei Paulo Gustavo será realizada na terça-feira

Evento será promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e vai ocorrer às 18 horas; iniciativa pretende exibir o planejamento para aplicação de recursos à classe artística

A Secretaria de Cultura de Suzano realizará uma audiência pública na Câmara dos Vereadores (rua dos Três Poderes, 65 – Jardim Paulista) na próxima terça-feira (13/06), às 18 horas, para apresentar os resultados envolvendo a aplicação prática da Lei Paulo Gustavo no município. A oportunidade visa exibir de forma transparente o processo que incrementará os diversos setores artísticos presentes na cidade.

A audiência apresentará o trabalho feito pela Cultura suzanense para garantir a aplicação da Lei Paulo Gustavo, o que inclui as diversas categorias artísticas que devem ser contempladas, tendo foco especial na produção audiovisual. Além desta, são incluídas as linguagens de teatro, dança, artes plásticas, circo, música e literatura para a prática e promoção artística.

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante falecido em maio de 2021 vítima do novo coronavírus (Covid-19), a Lei Complementar 195, de 2022, foi emitida tendo como foco as ações emergenciais envolvendo o setor cultural, visando a recuperação e reestruturação necessária em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia.

Seus mecanismos preveem o repasse de mais de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação, sendo R$ 2,8 bilhões exclusivos ao setor audiovisual e R$ 1 bilhão para outras atividades culturais, com valores e divisões setoriais pré-estabelecidas. Cada município terá a oportunidade direcionar tais recursos de forma individualizada e, no caso de Suzano, o orçamento total será de R$ 2.348.772,87.

As projeções que serão apresentadas têm base na série de reuniões abertas que a pasta, junto do Conselho Municipal de Política Cultural, realizaram em julho de 2022, como explicou o prefeito em exercício e secretário municipal de Cultura, Walmir Pinto. “Reunimos a classe artística para acolher demandas, debater possíveis soluções e encaminhar investimentos importantes para que possamos manter a produção cultural em um ritmo saudável”, disse.

“Este é um recurso importante que deve ser bem aproveitado e trazido a público antes de divulgarmos. Esse recurso será importante para a classe artística e vamos aplicá-lo da melhor forma possível para ajudar e evoluir nosso patrimônio criativo”, completou Walmir.

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